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Mudanças do IR para 2023

A Receita Federal definiu novas regras para o Imposto de Renda 2023. De acordo com as novas regras, deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros .

Além disso, há outras mudanças no cenário tributário para empresas em 2023. Algumas delas são o aumento das alíquotas de ICMS, implementação da NFCom (Nota Fiscal Comum), substituição da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e prorrogação para adesão aos Editais de Transação de regularização de pendências perante a Receita Federal .

Por exemplo, a NFCom é uma nova forma de emissão de notas fiscais eletrônicas que visa simplificar o processo e reduzir custos para as empresas. Já a DIRF é uma obrigação acessória que deve ser entregue pelas empresas e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano calendário.

A Receita Federal também definiu novos parâmetros para os maiores contribuintes do país. A partir deste ano, as empresas com faturamento superior a R$ 4,8 bilhões terão que enviar informações detalhadas sobre seus negócios ao Fisco.

Outra mudança importante é a adesão do estado de São Paulo ao Regime Especial de Nota Fiscal Fácil. Com isso, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão emitir notas fiscais eletrônicas diretamente pelo celular.

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